Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2022
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/13 e 012/13, cria novos cargos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.