Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 06 de dezembro de 2019Revoga a Lei Complementar nº 93/2019.