Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)

Lei Complementar nº 97, de 06 de dezembro de 2019

Revoga a Lei Complementar nº 93/2019.

Data
6 de dezembro de 2019
Número
97
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Complementar nº 93, de 21 de novembro de 2019

    Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.