Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Lei Complementar nº 97, de 06 de dezembro de 2019
Revoga a Lei Complementar nº 93/2019.
- Data
- 6 de dezembro de 2019
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 93, de 21 de novembro de 2019Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.