Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 115, de 04 de setembro de 2003“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 104, de 03/09/2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 490, de 25 de julho de 2023Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Dom Bosco – MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.