Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei nº 115, de 04 de setembro de 2003
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 104, de 03/09/2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
- Data
- 4 de setembro de 2003
- Número
- 115
- Publicação
- 4 de setembro de 2003
- Vigência
- 4 de setembro de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 110, de 03 de setembro de 2002Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.