Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O §3º DO ART. 118 DA LEI Nº 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 2.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2009
Autoria: Roberto Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de março de 1987ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, CONSTANTE DA LEI Nº 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.