Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 118º, LETRA "A", DA LEI 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.973 E AO ART. 56, DA LEI 1.113, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.974 - CÓDIGO DE OBRAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 1975
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.113, de 18 de setembro de 1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1071 DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-001/75