Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1071 DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 02 de julho de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 118º, LETRA "A", DA LEI 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.973 E AO ART. 56, DA LEI 1.113, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.974 - CÓDIGO DE OBRAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-005/74 - VER LEI N° 1150/75