Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.616, de 16 de agosto de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1.22 E 3.16 DO ANEXO III, DA LEI Nº 6.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.750, de 03 de abril de 2008ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 6.498/2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2009ALTERA O ANEXO V DA LEI 6.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.470, de 29 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, ITENS 2.21 E 3.16, DA LEI Nº 6.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 10.731, de 31 de julho de 2012DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE PRÉ CADASTRO DOS PRESTADORES DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 11.837, de 15 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-120/2006.