Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL DE Nº 2.225, DE 12/05/1987, PUBLICADA NO DIA 29/05/1987, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 1989
Autoria: Geraldo Majela Maia do Amaral - Majela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.225, de 24 de abril de 1987ESTABELECE O CRITÉRIO PARA DOAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.687, de 18 de novembro de 1994DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.