Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO NO BAIRRO INDUSTRIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.282, de 13 de abril de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 1219, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.308, de 29 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DA LEI Nº 1.219, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1219 DE 22/09/1976.