Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DA LEI Nº 1.219, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.219, de 22 de setembro de 1976AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO NO BAIRRO INDUSTRIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.335, de 07 de novembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1308, DE 30 DE JULHO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-044/77 - VER LEI 1335/77.