Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 1219, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.219, de 22 de setembro de 1976AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO NO BAIRRO INDUSTRIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-019/77