Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 1978
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.863, de 26 de agosto de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.011, de 29 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-029/78.