Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de junho de 1978AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.863, de 26 de agosto de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.