Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de junho de 1978AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.011, de 29 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.