Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ANEXO III-C DA LEI NUMERO 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, E O ESTATUTO DO MAGISTERIO, INSTITUIDO PELA LEI NUMERO 2.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, REDEFININDO O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.193, de 11 de dezembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.257, de 26 de agosto de 1987APROVA OS ANEXOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.