Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2021
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de abril de 2005Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.271, de 30 de março de 2017DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.