Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2017
Autoria: Roger Viegas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.274, de 02 de outubro de 2023Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.