Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 137, de 02 de janeiro de 1974Cria a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.964, de 09 de março de 1999Dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.