Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.725, de 25 de fevereiro de 1997Dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12.582, de 27 de abril de 2017NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.