Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.964, de 09 de março de 1999Dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.619, de 22 de junho de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 12.582/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.016, de 20 de agosto de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DO DECRETO N° 12.582/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.