Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2.206, DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE 1987, QUE ALTEROU A LEI 1.071, DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1997
Autoria: Geraldo Majela Maia do Amaral - Majela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 11 de março de 1987ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, CONSTANTE DA LEI Nº 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.