Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7°, DA LEI N° 2.385; AO ART. 5°, DA Nº LEI 2.340, DE 8 DE MAIO DE 2002; AO ART. 7°, DA LEI Nº 3.602, DE 25 DE ABRIL DE 2016 E AO ART. 3°, DA LEI N° 2.508, DE 3 DE JUNHO DE 2005
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2019
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.340, de 08 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.385, de 19 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.508, de 03 de junho de 2005INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COMGEFA.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.602, de 25 de abril de 2016DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.