Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 3.315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2013
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.315, de 26 de novembro de 2013ALTERA ANEXO I DA LEI 2.872, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.379, de 22 de abril de 2014REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N.º 3.346, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.