Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N.º 3.346, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2014
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.346, de 02 de janeiro de 2014ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 3.315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.