Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA ANEXO I DA LEI 2.872, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.872, de 16 de julho de 2009ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 192-A DA LEI 1.892, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.346, de 02 de janeiro de 2014ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 3.315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.