Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.380, de 05 de maio de 2014ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL nº 3.344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.