Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL nº 3.344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2014
Autoria: Adivar Geraldo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.344, de 20 de dezembro de 2013CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.