Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.209, DE 27/11/84.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1.209, de 27 de novembro de 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR MEDALHA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.118, de 03 de agosto de 2011INSTITUI A COMENDA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.