Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR MEDALHA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.050, de 24 de maio de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.209, DE 27/11/84.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.118, de 03 de agosto de 2011INSTITUI A COMENDA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.