Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E REVOGA AS LEIS NºS 938, DE 03.12.1984 E 1.185, DE 26.09.1984
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 938, de 03 de dezembro de 1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.185, de 26 de setembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 938 DE 03.12.81
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.