Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.185, de 26 de setembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 938 DE 03.12.81
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.220, de 06 de dezembro de 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E REVOGA AS LEIS NºS 938, DE 03.12.1984 E 1.185, DE 26.09.1984
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.