Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 355, de 25 de maio de 1964DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 391, de 03 de março de 1967REVOGA LEI N° 351 - FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.