Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REVOGA LEI N° 351 - FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 351, de 28 de novembro de 1963AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 813, de 06 de novembro de 1978REVOGA A LEI Nº 391, DE 03/03/67, QUE EXTINGUIU A FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.