Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 351, de 28 de novembro de 1963AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.