Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 401, de 28 de maio de 2007"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CHAPADA GAÚCHA - COMSEA/CG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 10 de julho de 2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 606, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - SISAN E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Acescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 10 de julho de 2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 606, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - SISAN E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."