Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CHAPADA GAÚCHA - COMSEA/CG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 606, de 20 de agosto de 2012"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 816, de 30 de novembro de 2018"ALTERA A LEI Nº 401, DE 28 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEEL DE CHAPADA GAÚCHA-COMSEA/CG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."