Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1997Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Chapada Gaúcha e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 121, de 11 de maio de 1998Dispõe sobre Unidades Administrativas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 16 de novembro de 1998"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 INCISOS I, II, III, VI E INCISSOS III, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 23 DA LEI 028/97 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estabelece a estrutura administrativa do Município de Chapada Gaúcha, contemplando órgãos da Administração Direta e Indireta e suas respectivas unidades administrativas. Define a organização e as competências do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Planejamento e das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Saúde e Vigilância Sanitária, Educação, Cultura e Esporte, Obras Públicas, Transportes, Agricultura, Comércio e Indústria, Ação Social e Meio Ambiente, Urbanismo, Lazer e Turismo.