Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 INCISOS I, II, III, VI E INCISSOS III, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 23 DA LEI 028/97 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 02 de maio de 1997"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."