Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAR IPTU E RECEBER LOTES EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 457, de 22 de dezembro de 2008"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ANUÊNCIA A PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 16 de novembro de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 463/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009".