Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 457, de 22 de dezembro de 2008
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ANUÊNCIA A PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 22 de dezembro de 2008
- Número
- 457
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de abril de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 463, de 24 de abril de 2009"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAR IPTU E RECEBER LOTES EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".