Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 483, de 16 de novembro de 2009
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 463/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009".
- Data
- 16 de novembro de 2009
- Número
- 483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de 24 de abril de 2009"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAR IPTU E RECEBER LOTES EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".