Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 303, de 28 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 389, de 23 de março de 2001ALTERA OS ANEXOS I, II E VIII E CRIA O ANEXO IX, DA LEI 303/99 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 476, de 13 de fevereiro de 2002AMPLIA E CONSOLIDA OS EMPREGOS EFETIVOS, CONSTANTE DO ANEXO I, AMPLIA E CONSOLIDA OS CARGOS COMISSIONADOS, CONSTANTE DO ANEXO II, FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ANEXO IX, MODIFICA OS ANEXOS IV E VI E CRIA OS ANEXOS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI E XVII NA LEI Nº 303/99, MODIFICADA PELA LEI 389/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 515, de 01 de julho de 2002DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS EFETIVOS, CONSTANTES DO ANEXO I E FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI 303/1999, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 389/2001 E 476, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.002.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 565, de 14 de fevereiro de 2003DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS EFETIVOS, CONSTANTES DO ANEXO I E FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI 303/1999, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 389/2001, 476, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.002 E 515, DE 01 DE JULHO DE 2002.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 595, de 08 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGO EFETIVO, CONSTANTES DO ANEXO I E FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI 303/1999, MODIFICADA PELAS LEIS Nº389/2001, 476/2002 E 515, DE 01 DE JULHO DE 2002.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 664, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 08 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO I DAS LEIS 303/1999, MODIFICADA PELAS LEIS 476/2002 E 565/2003 NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 27 de março de 2007DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EFETIVO DE DIRETOR DE PATRUMÔNIO,CONSTATES DO ANEXO I DA LEI Nº303/1999,AMPLIADO PELA LEI 595/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 06 de junho de 2008ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 53, de 18 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 26 de março de 2009CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 476/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.174, de 20 de fevereiro de 2013ALTERAM OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR PARLAMENTAR E ACRESCE VAGA AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA AO ANEXO I, DA LEI 1132/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.235, de 24 de dezembro de 2013ACRESCE UMA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR II, SÍMBOLO CM-ASII DO ANEXO III DA LEI N.1132/2011, DATADA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. 1.132
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.330, de 17 de novembro de 2015ALTERAM OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR I, CRIADO PELA LEI 1132/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 21 de janeiro de 2020Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores da câmara Municipal de Carneirinho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 13 de março de 2020Acresce uma vaga ao cargo de Assessor Parlamentar alterando o Anexo III da Lei 1132/2011, de 27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n.1174, datada de 20 de fevereiro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.585, de 20 de agosto de 2020Transforma o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Carneirinho de Provimento em comissão para provimento efetivo, alterando os anexos I, II, III e IV da Lei 1.132/2011, de 27 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.679, de 30 de dezembro de 2021Altera o Anexo I - Cargos de Provimento efetivo e o Anexo II da Lei 1.132/2011, de 27 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.686, de 07 de fevereiro de 2022Acresce vaga de Assessor Jurídico no Anexo III - Cargos em Comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.698, de 17 de maio de 2022Acresce vaga de jardineiro no Anexo I - Cargos de provimento efetivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 30 de maio de 2023Altera os vencimentos dos cargos de Assessor II e III no Anexo III - Cargos em Comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 29 de dezembro de 2023Cria cargo de Assessor IV, Assessor V, acresce vaga de Assessor III no Anexo III - Cargos em Comissão e modifica remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, constante no referido anexo e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.