Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
O POVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES REUNIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE, CONSCIENTE DE QUE CUMPRE A TODOS CONTRIBUIR PARAS A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADECOM BASE NA JUSTIÇA E NA SOLIDARIEDADE COMO VALORES INDISPENSÁVEIS A CONVENIÊNCIA HUMANA, A ATENDENDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E POR SEUS REPRESENTANTES ELEITOS, PROMULGA A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de abril de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 21 de junho de 1995REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 16 de agosto de 1995ACRESCE AO INCISO XXXII AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 1995DA NOVA REDAÇÃO AO § 1°. DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 15 de outubro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 237 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE FÁTIMA, PARA FÁTIMA DO PONTAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 19 de novembro de 1998ALTERA O ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 03 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 E 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E INSERE ART. 259A AO TITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 19 de agosto de 1999REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°. 06/98 QUE ALTERA O ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 21 de dezembro de 1999ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 07 de setembro de 2000ACRESCE NO ART. 201, O § 3°. E INCISOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 21 de setembro de 2000ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1°. DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 23 de abril de 2002ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1°. DO ART. 252 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 09 de setembro de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, QUE DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 09 de setembro de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13° SUBSIDIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 06 de dezembro de 2005ACRESCE INCISO VIII, AO ART. 207, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 06 de abril de 2009ACRESCENTA SEÇÃO II AO CAPÍTULO V TITULO V, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 28 de maio de 2012ALTERA O § 1º DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.