Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ALTERA OS INCISOS I, DOS ARTS. 4º, DAS LEIS NºS 222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E 348, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 222, de 10 de dezembro de 1997AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A DOAR, ÀS PESSOAS CARENTES, TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE.
Altera o(a)
Lei nº 348, de 10 de novembro de 2000AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A DOAR, ÀS PESSOAS CARENTES, TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.787, de 06 de novembro de 2023Altera a Lei nº 859, de 08 de novembro de 2005, que "autoriza a doação de imóveis às pessoas carentes deste Município para construção de suas moradias.