Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação, o senhor FABIO JEFERSON DO AMARAL.
Ficam autorizados os servidores ocupantes dos seguintes cargos a utilizarem o certificado digital dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para a prática de atos administrativos e legislativos.
Fica autorizado o(a) Secretário(a) Geral da Câmara e o(a) Diretor(a) Legislativo a autenticar documentos no âmbito desta Câmara Municipal.
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2025
Fica nomeada para o cargo de Assessora da Mesa Diretora, a senhora LAURA LUIZA OLIVEIRA MELO VACCARO, conforme a Lei complementar municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso II, e nos anexos II e V item 2.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Geral, o senhor DIEGO GONTI-JO VELOSO, conforme a Lei complementar municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VII, e nos anexos II e V item 7.
Fica nomeado para o cargo de Diretor Legislativo, o senhor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, conforme a Lei complementar municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VI, e nos anexos II e V item 6.
Denomina a Casa do Aconchego localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Altera o caput do art. 7º da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora KIARA GOMES DE MENDONÇA do cargo de Assessora da Mesa Diretora.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora JULIANE MARIA XAVIER REIS do cargo de Assessora Parlamentar.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, o servidor DIEGO GONTIJO VELOSO do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, o servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS do cargo de Diretor Legislativo.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora ALVINA GONÇALVES AZEVEDO do cargo de Secretária Geral.
Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora TATIANA PI-MENTA BARBOSA do cargo de Assessora de Comunicação.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025