Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Fábio Jeferson do Amaral.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando para o grau “S” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora JANIELE ALVES DOS REIS.
Concede a vinculação do 1º (primeiro) quinquênio concedido pela portaria n° 018, de 31 de janeiro de 2022 e do 2° (segundo) quinquênio concedido pela portaria n° 082, de 26 de dezembro de 2022 à nova admissão no cargo de Secretário-Geral ao servidor DIEGO GONTIJO VELOSO.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.
Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 2.929 de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2025.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUCÍLIA HELENA MOREIRA, passando para o grau “G” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Concede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Natália Luiza Morais, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Concede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Soraia Costa dos Santos, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Concede a vinculação do 1º (primeiro) quinquênio concedido pela portaria n° 086, de 30 de setembro de 2024 à nova admissão no cargo de Diretor Legislativo ao servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Fica alterado o art. 33 e seu Parágrafo único da Portaria nº 003/2024.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor LÉLIS FÉLIX SOUZA ALVES.
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro.
Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e como membro do Conselho Geral da Escola do Legislativo.
Fica aprovado o calendário de funcionamento da Câmara Municipal para o ano de 2025.
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h09 · Norma mais recente da lista: 30/01/2025