Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE E REVOGA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS N° 358, DE 23 DE ABRIL DE 1962 E N°1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 23 de abril de 1962AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 358/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.