Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 358/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE E REVOGA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS N° 358, DE 23 DE ABRIL DE 1962 E N°1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.